Lula sanciona lei que torna Enamed obrigatório para novos médicos
Sancionada em 6 de novembro, a norma liga registro profissional à aprovação em exame de três fases e dá ao Conselho Federal de Medicina maioria na comissão que definirá as regras; primeira aplicação integral prevista para 2028.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 6 de novembro a lei que exige a aprovação no Enamed como condição para o registro profissional de estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026.
O exame passa a ser um teste de progresso em três etapas, aplicado ao final do 2º, 4º e 6º anos. As pontuações serão acumuladas entre as etapas, com maior peso atribuído à avaliação do 6º ano para aferir a proficiência.
Uma Comissão Nacional recém-criada deverá estabelecer critérios técnicos e os cortes de pontuação. Ela será composta por oito membros, com quatro vagas destinadas ao Conselho Federal de Medicina; o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ficará responsável pela aplicação dos exames.
Instituições com desempenho insatisfatório no Enamed poderão ser alvo de supervisão do Ministério da Educação, ter limites para novas matrículas ou sofrer fechamento de cursos. A lei também cria a “Inscrição de Egresso de Medicina” para graduados que ainda não têm autorização clínica. O presidente vetou a proposta de cobrança de 2% sobre as escolas que usam instalações do SUS.
A comissão e suas subcomissões ainda precisam ser nomeadas para definir as notas mínimas, pesos e procedimentos; por isso, a primeira aplicação integral do novo modelo de registro está prevista para 2028, e a mudança deve direcionar a supervisão sobre a rápida expansão dos cursos de medicina privados.