Lula defende mandatos fixos para ministros do STF
Presidente coloca Executivo no centro de disputa sobre sigilo de investigações internas e controle da Polícia Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu publicamente na quinta-feira, 10 de setembro, que se discuta a adoção de mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal, afirmando que ninguém deveria permanecer décadas no cargo e defendendo uma reforma mais ampla do Judiciário.
Lula solicitou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que retire o sigilo de investigações internas e “ponha ordem na casa”, e determinou que a Advocacia-Geral da União defenda o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Está marcada para terça-feira, 15 de setembro, uma sessão plenária de destaque para julgar o pedido do ministro André Mendonça de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes — apuração que decorre da ordem de Mendonça à Polícia Federal para identificar destinatários de mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro.
No Senado já existem propostas legislativas para instituir mandatos fixos, entre elas a PEC 16/2019, que propõe mandatos de oito anos, e a PEC 51/2023, que prevê mandatos de 15 anos com idade mínima de 50 anos.
Se aprovados, mandatos fixos regularizariam a renovação hoje definida pela aposentadoria compulsória aos 75 anos, alterariam a composição de longo prazo do Tribunal e podem aprofundar atritos entre Judiciário, Executivo e órgãos de segurança pública à medida que o julgamento de 15 de setembro e os debates no Senado avançarem.