TSE mantém medidas que obrigam Meta a tratar campanhas presidenciais igualmente

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria na sexta-feira para manter as medidas de urgência do ministro Marco Aurélio Bellizze que impedem a Meta de reduzir distribuição, remover recomendações ou restringir buscas para qualquer uma das campanhas presidenciais.

O tribunal determinou que a Meta limite exclusões de recomendações a perfis oficiais de candidatos, garanta que a Meta AI aplique regras de aceitação idênticas às duas campanhas dentro de 24 horas e apresente dados sobre centenas de perfis suspeitos e mais de mil publicações para análise adicional.

A Meta negou tomar partido político e afirmou ao TSE que os incidentes decorreram de falhas técnicas — um bug global que travou a contagem de visualizações de Reels, uma atualização do gerenciador de anúncios que bloqueou a criação de alguns anúncios e uma 'lacuna' no filtro da Meta AI que a empresa diz ter corrigido.

A reclamação da campanha de Lula citou testes mostrando que a Meta AI teria se recusado a gerar imagens que mencionassem Lula e o número 13 ao mesmo tempo em que produzia material para Flávio Bolsonaro; o tribunal determinou medidas e prestação de contas, mas disse não ter encontrado prova de manipulação algorítmica deliberada até o momento.

Organizações da sociedade civil pediram a órgãos nacionais e internacionais que monitorem as big techs no Brasil, e o episódio reacendeu a pressão por regras mais rígidas às plataformas e por fiscalização mais próxima de IA e sistemas de recomendação no pós-eleição.