Constituição é emendada e acaba escala 6x1 no Brasil
Corte da jornada ocorrerá por fases sem redução salarial; novas regras garantem ao menos dois dias de folga por semana
O Congresso promulgou a emenda constitucional em meados de outubro, encerrando formalmente a escala 6x1 que dava ao trabalhador um dia de folga após seis dias seguidos de trabalho.
A emenda garante ao menos dois dias de folga remunerada por semana e prevê redução escalonada da jornada legal de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027.
O texto veda explicitamente cortes salariais à medida que as horas diminuem e estima que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores brasileiros serão diretamente beneficiados pela mudança.
O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, elogiou publicamente a reforma em uma publicação nas redes sociais vinculada ao seu encontro em setembro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, descrevendo a mudança como uma grande vitória para os trabalhadores.
Além das alterações legais, a emenda restabelece o tempo de descanso semanal e pode afetar padrões de turnos, regras de pagamento de horas extras e o tempo de lazer dos trabalhadores, tornando a implementação e a fiscalização ao longo do próximo ano questões centrais a serem acompanhadas.