MPF pede à Justiça que Meta restabeleça contas e adote revisão humana em recursos
Procuradores dizem que Meta não comprovou tratamento isonômico a campanhas de Lula e Flávio e cobram providências com multa diária
O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a Meta comprovasse tratamento isonômico entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Flávio Bolsonaro após decisões de meados de outubro que vedaram reduções injustificadas no alcance de conteúdo político e estipularam multa diária de R$500.000 por descumprimento.
Procuradores do Ministério Público Eleitoral afirmaram ao tribunal na quarta-feira que a Meta não apresentou registros individualizados das propagandas reavaliadas, não mostrou evidências de tratamento isonômico das denúncias e não disponibilizou versão em português de um relatório confidencial.
O Ministério Público Federal ingressou na quarta com ação civil pública pedindo a um juiz federal que restabeleça contas bloqueadas, proíba bloqueios baseados apenas em algoritmos e exija revisão humana dos recursos, com aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
A Meta afirma ter cumprido as determinações do TSE, diz ter corrigido uma falha pontual de geração de imagens por IA que afetou fotos de candidatos e sustenta que seus sistemas tratam as duas campanhas sem discriminação.
Entre os pontos pendentes citados pelos procuradores estão a validação não resolvida dos canais de denúncia, a falta de documentação sobre as medidas adotadas em relação a 255 perfis apontados como supostamente inautênticos e a rotulagem pouco clara de conteúdo sintético em 1.204 publicações — questões que podem redefinir como as plataformas devem auditar a moderação antes do segundo turno.