STF pode revisar fim da exigência de diploma para jornalistas, diz Fenaj
Pedido formal ao Supremo e declarações de ministros indicam reabertura do debate sobre proteção profissional na era digital
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu ao Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira, que o tribunal reconsidere o julgamento de 2009 que acabou com a exigência de diploma universitário para o exercício do jornalismo. No pedido, a entidade pede que o STF avalie os riscos à qualidade da informação na era digital.
Dois ministros em exercício do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, apoiaram publicamente a revisão da decisão de 2009 em sessões recentes, argumentando que o crescimento das redes sociais torna mais difícil definir quem deve ter garantias profissionais do jornalismo.
Gilmar Mendes, relator do voto que levou à mudança em 2009, afirmou que o Supremo pode reexaminar o tema e ressaltou que a decisão de 2009 não tinha a intenção de isentar a necessidade de formação para quem atua na apuração de notícias.
Existe ainda um caminho legislativo: a PEC 206/2012 prevê restaurar a exigência do diploma, mas precisa passar por duas votações na Câmara dos Deputados com quórum de 3/5 e não foi a plenário desde que avançou nas primeiras etapas.
O debate ganhou força depois que Alexandre de Moraes autorizou a quebra de sigilo para identificar a fonte de um blogueiro em investigação que envolve Flávio Dino — medida que críticos e entidades de imprensa dizem colocar em pauta, com urgência, como as proteções de fontes e outros direitos de jornalistas devem ser aplicados no ambiente online.