Casas Bahia pede recuperação judicial e busca renegociar R$17,3 bilhões
Decisões judiciais temporárias suspendem demissões em massa, determinam reintegração provisória de empregados e autorizam perícia sobre as dívidas e operações
O Grupo Casas Bahia protocolou pedido de recuperação judicial para renegociar R$17,3 bilhões em dívidas, em petição registrada no domingo, 16 de agosto.
Uma juíza da Justiça do Trabalho expediu decisão provisória que suspende as recentes demissões coletivas da empresa, determina a reintegração provisória dos trabalhadores afetados e estabelece multas em caso de descumprimento, além de exigir mediação sindical.
Na Justiça de Falências de São Paulo, o juiz responsável concedeu proteção temporária aos credores: impede a aceleração de contratos, preserva acordos essenciais de serviços e fornecimento e nomeou um administrador para conduzir uma perícia sobre as operações e passivos da varejista. O relatório por escrito da perícia deve ficar pronto em cerca de 30 dias.
A empresa informou aos órgãos reguladores que não contratou financiamento em regime de debtor-in-possession (financiamento pós-pedido) e que avalia medidas como renegociação com fornecedores, opções tributárias e liberação de depósitos judiciais para aliviar o caixa.
As verbas rescisórias dos trabalhadores entrarão majoritariamente no processo de recuperação judicial e podem sofrer redução (haircut) ou prazos estendidos nos termos da lei de recuperações e falências. Créditos estritamente salariais permanecem protegidos até cinco salários mínimos. O desfecho dependerá da perícia, das assembleias de credores e de decisões judiciais subsequentes.