Senador reabre proposta de reduzir maioridade penal na PEC da Segurança
Aprovação de emenda obrigaria a PEC a voltar à Câmara e atrasaria sua promulgação.
O senador Camilo Santana apresentou na quinta-feira uma emenda que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes formalmente classificados como hediondos; o texto reuniu inicialmente 28 assinaturas, incluindo a do relator da proposta, Rogério Carvalho.
A iniciativa contraria o plano do governo Lula de aprovar a PEC da Segurança Pública sem alterações, para que ela seja promulgada rapidamente e sirva de base para a reorganização da segurança nacional.
A senadora Teresa Leitão acusou a oposição de usar táticas de pressão e afirmou que o governo está negociando com Camilo Santana e com o relator para manter a votação sem emendas.
Qualquer alteração substancial aprovada pelo Senado obrigaria legalmente a PEC a retornar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria sua promulgação e poderia complicar o cronograma do governo para criar um Ministério da Segurança Pública.
Uma emenda mais ampla da oposição, do senador Rogério Marinho, fixaria 16 anos como regra geral e permitiria a responsabilização a partir dos 14 anos para determinados crimes; o debate toca em disputas mais profundas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a política de segurança pública e o segundo turno presidencial em 25 de outubro.