Lula anuncia PEC para garantir tarifa zero no transporte público aos fins de semana
Proposta prevê realocação de emendas parlamentares; PEC precisa de dois turnos com três quintos nas duas Casas para virar mudança constitucional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em 15 de outubro de 2026 que enviará ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir a gratuidade das tarifas do transporte público aos fins de semana nas cidades que tenham transporte coletivo.
Lula afirmou que a medida seria financiada por meio de “compartilhamento” ou realocação de emendas parlamentares, uma reivindicação de financiamento que líderes partidários e equipes técnicas agora precisam converter em um desenho orçamentário formal.
Líderes do PT e deputados aliados marcaram reuniões para elaborar um programa factível e discutem um modelo faseado que comece pelos fins de semana para limitar o impacto fiscal inicial.
Trabalhos técnicos produzidos para propostas anteriores indicaram que a gratuidade nacional em tempo integral poderia superar R$100 bilhões por ano e advertiram que subsídios federais correm o risco de apenas substituir o apoio municipal e estadual já existente, sem ampliar o financiamento total.
Se for formalmente apresentada, a PEC enfrenta um caminho legal rigoroso: precisa de dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com maioria de três quintos, para ser promulgada, e especialistas alertam que a implementação pode sobrecarregar sistemas de transporte já pressionados, a menos que regulação e capacidade sejam reforçadas.