Senado aprova emenda que acaba com escala 6x1
Votação de 75 a 1 reduz jornada legal de 44 para 40 horas semanais; texto segue para promulgação pelo Congresso
O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 14 de outubro, uma emenda constitucional por 75 votos a 1 que acaba com a escala 6x1, reduz o limite legal da jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de folga sem redução salarial para trabalhadores formalmente contratados.
Apenas o senador Hamilton Mourão votou contra a proposta e o texto final foi enviado ao Congresso para promulgação formal, que autoridades e reportagens dizem ser esperada para a próxima semana.
O senador Flávio Bolsonaro reverteu posição contrária anterior e votou a favor no fim da sessão, mudança que sua campanha agora busca minimizar. A equipe de Lula enquadra a votação como uma vitória pró-trabalhador.
Parlamentares e analistas alertaram sobre quem a mudança abrange e com que rapidez ela entra em vigor, observando que a PEC beneficia principalmente trabalhadores formalmente empregados (CLT) e deixa milhões de MEIs e muitos informais fora da cobertura imediata.
Entidades empresariais advertiram para aumento de custos e possíveis efeitos sobre o emprego, sindicatos comemoraram a aprovação, e senadores levantaram objeções ao cronograma de transição, com algumas reportagens citando um prazo de implementação de cerca de 14 meses que opositores consideram possivelmente curto.