Senado aprova emenda constitucional que acaba com escala 6x1
Medida garante dois dias de descanso por semana e reduz jornada máxima para 40 horas; texto segue para promulgação pelo Congresso
O Senado Federal aprovou a emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 por 75 votos a 1, com apenas o senador Hamilton Mourão contra.
O texto aprovado garante dois dias de descanso por semana para trabalhadores com carteira assinada (CLT) e reduz a jornada máxima legal de 44 para 40 horas semanais, com um cronograma de transição previsto na proposta.
Após a votação no Senado, em 14 de outubro, a PEC precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor, e autoridades e empresas têm levantado dúvidas sobre como as regras de transição serão implementadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua campanha imediatamente apresentaram a votação como uma grande vitória para os trabalhadores e passaram a usar o tema no segundo turno, enquanto Flávio Bolsonaro, que havia se manifestado contra anteriormente, votou a favor no fim da sessão e tenta deslocar o debate da campanha para outros assuntos.
Sindicatos e muitos trabalhadores receberam a mudança com satisfação; grupos de empregadores alertaram para custos e transtornos. Analistas observam que a PEC vale principalmente para empregados formais e não alcança automaticamente muitos trabalhadores informais ou MEIs, mantendo disputas políticas e técnicas sobre alcance e possíveis revisões futuras.