TSE determina que Meta trate Lula e Bolsonaro de forma igualitária e fixa multa diária de R$500 mil
Decisão visa preservar isonomia eleitoral: empresa deve divulgar regras de controle de prompts, corrigir falha identificada e aplicar critérios idênticos a ambas as campanhas, sob pena de multa.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Bellizze expediu a ordem na quinta-feira proibindo a Meta de reduzir injustificadamente a distribuição, bloquear recomendações ou alterar a visibilidade de busca de publicações sobre Lula ou Flávio Bolsonaro, e estabeleceu multa diária de R$500.000 por descumprimento.
O tribunal determinou que a IA da Meta aplique critérios idênticos às duas campanhas em 24 horas, pare de estender automaticamente restrições de contas oficiais a perfis de terceiros e informe as regras de controle de prompts da ferramenta e as medidas corretivas adotadas.
A campanha de Lula apresentou testes de 13 de outubro mostrando que a IA da Meta recusou pedidos de geração de imagem para Lula enquanto permitia solicitações semelhantes para Flávio Bolsonaro, discrepância que a Meta classificou como uma falha pontual que diz ter corrigido.
A Meta informou ao TSE que bloqueou temporariamente recomendações de candidatos e geração de imagens para cumprir as regras eleitorais brasileiras e afirmou estar trabalhando para aperfeiçoar a ferramenta de IA após reunião com o presidente do TSE, Nunes Marques.
A ordem busca impedir efeitos algorítmicos desiguais que não poderiam ser desfeitos após o segundo turno em 25 de outubro e preserva o direito do tribunal de autorizar moderação baseada em políticas ou determinações legais que apliquem as mesmas regras a ambas as campanhas.