Senado vota PEC da Segurança Pública com disputa sobre redução da maioridade penal
Governo busca aprovar a PEC sem mudanças na maioridade penal; inserção de emenda para baixar a idade levaria o texto de volta à Câmara e atrasaria projeto do Planalto por um ministério da Segurança
O Senado deve votar a PEC da Segurança Pública na terça-feira, 3 de novembro de 2026, e o governo negocia com líderes da Casa para manter alterações sobre a maioridade penal fora do texto.
A proposta inclui inserir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, ampliar atribuições federais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, permitir a criação de policiamento municipal e criar fontes de financiamento estáveis para estados e municípios.
Propostas de Rogério Marinho e do líder do PT Camilo Santana para reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos — e, em parte do texto de Marinho, para 14 anos nos crimes graves — viraram o principal ponto de disputa, dividindo senadores e parcelas do PT.
A aprovação da PEC exige ao menos 49 votos em dois turnos; qualquer alteração de mérito no texto faria com que ele retornasse à Câmara dos Deputados, atrasando a promulgação e o plano do Planalto de criar um Ministério da Segurança separado.
A votação será o primeiro teste legislativo da agenda do quarto mandato do presidente Lula, com operadores como José Guimarães atuando no plenário, Davi Alcolumbre gerenciando o calendário e uma base e oposição divididas influenciando se as mudanças de financiamento e policiamento avançam ainda este ano.