Lula sanciona medida que proíbe apostas online e cassinos virtuais
Medida Provisória determina desligamento rápido das plataformas, prazos de reembolso e prevê envio de projeto para criminalizar operadores
O governo publicou uma Medida Provisória na sexta-feira que proíbe apostas de odds fixas e cassinos virtuais, com vigência imediata.
A MP barra novos depósitos desde a publicação, permite saques voluntários até 23h59 de 5 de outubro, obriga as plataformas a saírem do ar em 6 de outubro e determina que bancos devolvam saldos entre 9 e 14 de outubro.
O Planalto informou que enviará ao Congresso um projeto para criminalizar operadores e atividades correlatas; repórteres consultaram um rascunho que prevê penas de prisão de vários anos e multas para operadores, anunciantes e intermediários de pagamento.
O pacote incluiu o Desenrola 3.0 e um aumento de última hora no Bolsa Família com objetivo de aliviar o endividamento das famílias, e as medidas intensificaram ataques na campanha: Lula vinculou Flávio Bolsonaro a escândalos de corrupção, enquanto rivais classificaram as ações como oportunismo eleitoral.
Especialistas alertam para consequências jurídicas e fiscais porque o setor foi regulamentado em 2023, empresas pagaram taxas de licenciamento e a proibição pode levar a perda de receita de cerca de R$800 milhões por mês e a possíveis ações judiciais relacionadas a autorizações prévias.