Governo proíbe apostas online e determina retirada de plataformas até 6 de outubro
Presidência enviou projeto ao Congresso que prevê sanções criminais e administrativas para exploração e divulgação de apostas pela internet
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que proíbe a operação de casas de apostas online, anúncio feito na sexta-feira e com vigência prevista para 6 de outubro.
O Executivo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penalidades criminais e administrativas para quem explorar, operar ou divulgar serviços de apostas.
As operadoras têm até 6 de outubro para retirar sites e aplicativos do ar, e os usuários terão prazo limitado até lá para acessar ou sacar recursos de contas de apostas.
O influenciador Rico Melquiades, que há muito era remunerado para promover plataformas de apostas e vinha publicamente se opondo à proibição, anunciou que vai se mudar para Portugal em outubro e publicou posts nos quais se desculpa com a atriz Luana Piovani e mostra reações de seguidores.
Os próximos passos incluem a preparação da aplicação da norma por agências federais e o debate do projeto no Congresso, enquanto investigações em curso e bloqueios de contas ligados a promotores podem influenciar a rigorosidade da proibição e quem eventualmente responderá legalmente.