Lula assina medida provisória que proíbe apostas online a nove dias do primeiro turno
Governo diz que banimento visa proteger famílias e impedir uso criminoso do mercado de apostas.
O presidente assinou na sexta-feira uma medida provisória que proíbe imediatamente apostas online licenciadas; a MP entrou em vigor na publicação do texto, com o governo citando vício e lavagem de dinheiro como motivos da medida.
Apostadores devem sacar saldos de conta até 23h59 de 5 de outubro, e sites e aplicativos de apostas licenciados devem ser retirados do ar em 6 de outubro, com bancos e a Caixa indicados para ajudar no processamento dos reembolsos.
A administração encaminhou proposta legislativa para criar novos crimes para operadores, com penas de prisão de cerca de quatro a seis anos, e afirmou que a fiscalização envolverá a Polícia Federal, a Receita Federal, o Coaf e a Anatel.
Líderes da oposição classificaram a MP como oportunismo eleitoral, e a campanha de Lula apresentou uma reclamação ao Tribunal Superior Eleitoral após ataques de candidatos rivais, enquanto empresas de apostas e clubes de futebol patrocinados sinalizaram prováveis contestações judiciais e disputas contratuais.
O Congresso precisa aprovar a MP nas próximas semanas para que ela se torne permanente; a próxima fase envolverá debate parlamentar, liminares judiciais por parte dos operadores e planos do governo para gerir reembolsos e eventual apoio financeiro a clubes, se necessário.