Lula determina proibição provisória de apostas online
Medida, apresentada como ação de saúde pública contra o vício em jogo, precisa ser ratificada pelo Congresso em 120 dias para continuar em vigor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira uma medida provisória que imediatamente suspende a operação, oferta, intermediação e publicidade de apostas online no Brasil.
O governo fixou o dia 5 de outubro como prazo para que usuários retirem os recursos de contas de apostas e orientou lojas de aplicativos e provedores de rede a começarem a bloquear sites de apostas em 6 de outubro.
A medida foi acompanhada por um novo programa de renegociação de dívidas para consumidores que prevê R$15 bilhões para comprar e reestruturar até R$150 bilhões em empréstimos inadimplentes de famílias, por meio de leilão em novembro.
Entidades do setor, grandes clubes de futebol e o rival presidencial Flávio Bolsonaro classificaram a iniciativa como politicamente motivada e alertaram que ela reduzirá a arrecadação, encerrará patrocínios e empurrará apostadores para plataformas ilegais. Operadoras e associações do comércio já preveem ações judiciais.
A iniciativa reverte uma abertura regulatória recente que havia legalizado as apostas online em 2018, estabelecido regras em 2023 e permitido operações nacionais licenciadas a partir de janeiro de 2025 — um mercado que o governo estima envolver hoje dezenas de bilhões de reais em gastos das famílias e cerca de R$10 bilhões em arrecadação anual.