Governo proíbe apostas online; setor suspende parcerias e prepara ação no STF
Medida Provisória revoga marco regulatório de 2023, bloqueia depósitos e abre caminho para saída de consumidores a sites clandestinos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta‑feira uma Medida Provisória que proíbe apostas online de cota fixa e revoga o marco regulatório criado em 2023.
A MP bloqueou imediatamente novos depósitos, determinou que as plataformas mantenham os sites abertos apenas para saques até 23h59 do dia 5 de outubro e fixou o início do bloqueio dos sites a partir de 6 de outubro, com obrigação de prestação de contas sobre saldos remanescentes em prazo posterior.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) notificou a Sportradar e suspendeu uma cooperação que oferecia cursos e ferramentas de monitoramento voltadas à prevenção de manipulação de resultados.
Cerca de 180 representantes do setor decidiram recorrer em ação conjunta ao Supremo Tribunal Federal para suspender a MP e restabelecer as operações, ao mesmo tempo em que se comprometeram a evitar continuidade isolada ou ilegal e a adiar lobby político até depois das eleições.
Monitoramento de segurança realizado por parceiros da ANJL identificou um aumento rápido no número de sites de apostas suspeitos, o que eleva o risco imediato de que apostadores migrem para plataformas não reguladas, sem proteção ao consumidor nem mecanismos anti‑manipulação.