Dino determina restabelecimento de posts removidos que ligavam Flávio Bolsonaro a Nossa Senhora
Decisão do ministro sinaliza limites judiciais para remoções massivas em eleições e pode restringir takedowns que afetam debate político e religioso.
O ministro do STF Flávio Dino determinou neste domingo o restabelecimento de publicações que foram removidas por ordem do ministro do TSE André Mendonça por ligarem Flávio Bolsonaro a um suposto plano de “tirar” Nossa Senhora Aparecida de sua condição de padroeira.
A medida do TSE havia exigido a remoção de mais de mil itens em X, Facebook, TikTok e YouTube após a campanha argumentar que os posts divulgavam uma alegação “notoriamente inverídica” vinculando Bolsonaro à mudança.
Dino afirmou que as remoções configuravam risco de censura prévia porque presumiam que termos vagos como “família miliciana” se referiam especificamente ao candidato e porque restringiam o debate sobre temas religiosos sem uma revisão judicial mais aprofundada.
Criadores afetados, entre eles o humorista Antônio Tabet e a deputada Erika Hilton, ajuizaram contestações às listas do TSE; alguns defendem que seus posts não afirmavam um plano em curso e outros dizem que a retirada equivaleu a censura em massa.
A decisão deixa sem solução a tensão mais ampla entre o combate à desinformação em ano eleitoral e a proteção da liberdade de expressão, e abre caminho para novos litígios sobre quais remoções eleitorais são legais e proporcionais.