Governo proíbe apostas online comerciais e passa a rastrear CPFs para alcançar dependentes
Ministério da Saúde diz que medida responde a aumento de casos de transtorno por jogos e grandes perdas familiares; cruzamentos de CPF passam a oferecer teleatendimento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta‑feira a Medida Provisória 1.394, revogando regras anteriores e proibindo as apostas online comerciais em todo o Brasil.
O Ministério da Saúde começou a cruzar CPFs de plataformas de apostas e a enviar mensagens diretas oferecendo consultas por teleatendimento e encaminhamentos para a rede pública de saúde mental.
A demanda por atendimento subiu fortemente: registros do SUS mostram aumento de 54% entre 2023 e 2024, e cerca de 10.500 atendimentos relacionados a jogos foram registrados até maio de 2025.
Clínicos alertam que a proibição, sozinha, não resolverá a crise, porque muitos podem migrar para operadores clandestinos e o SUS ainda não tem equipes suficientes treinadas, programas estruturados e acesso ampliado aos CAPS.
O governo combina ferramentas digitais de redução de danos com expansão do atendimento — mais de 1,3 milhão de pessoas usaram a plataforma centralizada de autoexclusão, a capacidade de teleatendimento cresceu de centenas para dezenas de milhares por mês, pesquisas recentes de EEG apontam respostas cerebrais antecipatórias elevadas em transtorno por jogos, e estudos fiscais estimam custos sociais anuais de dezenas de bilhões de reais.