Corregedor do TSE nega pedido de barra ampla à atuação política de sindicatos e recebe ação contra Lula, Alckmin e cinco líderes
Decisão obriga campanha de Bolsonaro a detalhar acusações em prazos curtos para que o tribunal avalie provas antes do segundo turno de 25 de outubro.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva negou o pedido de Flávio Bolsonaro por uma liminar ampla que proibisse sindicatos, grêmios estudantis e movimentos sociais de usar suas instalações, quadro de funcionários, verbas ou canais institucionais para postagens políticas, afirmando que uma ordem genérica desse tipo correria risco de cercear discurso protegido.
Ainda assim, o corregedor recebeu a ação em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao vice-presidente Geraldo Alckmin e a cinco líderes nomeados, dando a esses réus cinco dias para apresentar suas defesas.
A campanha teve 72 horas para identificar fatos, datas e provas concretas para cada uma das outras 54 pessoas listadas, sob o risco de ter as alegações contra indivíduos não nomeados rejeitadas — medida que eleva o patamar probatório exigido ao autor.
Pedidos para que Meta, X e Google preservassem amplos conjuntos de dados e conteúdos deletados foram rejeitados por falta de detalhamento sobre quais registros, períodos e responsáveis deveriam ser mantidos, embora o tribunal tenha deixado a porta aberta para novos pedidos com escopo preciso.
Permanece pendente uma diligência específica: o juiz determinou que o SINTECT-RJ esclareça em 24 horas se um suposto comitê de apoio a Lula usou espaço físico ou recursos do sindicato. A decisão deixa claro que eventual uso indevido de recursos institucionais ainda pode ser investigado e punido se comprovado.