Congresso promulga emenda constitucional que acaba com a escala 6x1
Implementação por etapas reduz jornada constitucional para 40 horas, preserva salários e permite negociação de regras de transição
A Mesa do Congresso promulgou formalmente a emenda constitucional na sexta-feira, concluindo a aprovação da PEC 221/2019 e colocando o fim da escala 6x1 em vigor.
A emenda exige dois dias de descanso remunerado por semana, reduz o limite constitucional de 44 horas para 42 horas após 60 dias e para 40 horas após 14 meses, e veda explicitamente cortes salariais, ao mesmo tempo em que permite a negociação coletiva de regras de transição.
O presidente Lula aproveitou a promulgação como momento de campanha em Brasília e, em seguida, fez campanha em Minas Gerais, alertando que seu adversário poderia buscar reverter a mudança se eleito, transformando a lei em questão central para o segundo turno de 25 de outubro.
O TSE barrou anúncios de campanha específicos de Lula que afirmavam que Flávio Bolsonaro se opunha ao fim da escala 6x1 e aplicou multa de R$10.000 por cada nova infração, observando que Flávio tinha votado publicamente a favor da medida por voto virtual.
Monitoramento de dados pela AP Exata mostra apenas uma pequena melhora de curto prazo na aprovação de Lula nas redes sociais, e a promulgação expôs divisões políticas no Congresso, com presença mínima de oposicionistas na cerimônia e aliados do PL já sinalizando planos de buscar modelos alternativos de jornada após a eleição.