Lula defende reduzir maioridade penal para 16 anos em casos de crime hediondo; Senado retira PEC de segurança
Emendas concorrentes no Senado levaram o presidente Davi Alcolumbre a retirar a PEC de pauta até que haja acordo entre os blocos.
Após sabatina na Globo nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que apoia reduzir a maioridade penal para 16 anos nos crimes legalmente classificados como hediondos.
Uma emenda do PL, apresentada pelo senador Rogério Marinho, propõe mudança mais ampla: tornar 16 anos a idade padrão de imputabilidade penal e permitir a responsabilização penal a partir dos 14 anos para determinados crimes graves ou hediondos.
Uma emenda rival, coordenada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana, limitaria a redução para 16 anos apenas nos crimes hediondos e não criaria imputabilidade penal para menores de 16 anos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a PEC da Segurança Pública da pauta porque as duas bancadas não chegaram a um acordo sobre qual emenda incluir, adiando qualquer votação enquanto seguem as negociações.
Pela legislação vigente, a Constituição fixa 18 anos como idade de imputabilidade penal e os adolescentes são regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; defensores afirmam que a mudança responde ao uso de menores por facções criminosas, enquanto opositores alertam que ela penalizaria jovens pobres e periféricos e desviaria o foco de políticas sociais.