Congresso promulga emenda constitucional que acaba com escala 6x1
Limite semanal cai gradualmente para 40 horas; medida entra em vigor e vira tema central do segundo turno
A Mesa do Congresso promulgou formalmente a PEC que acaba com a escala 6x1 na sexta-feira, 16 de outubro, tornando a mudança oficial e dando início ao cronograma previsto no texto.
A emenda assegura dois dias de descanso remunerado por semana, proíbe redução salarial, reduz o limite máximo semanal de 44 para 42 horas após 60 dias e para 40 horas após 14 meses, e permite acordos coletivos e regras temporárias para micro e pequenas empresas.
O presidente Lula participou da cerimônia de promulgação, aproveitou o evento como momento de campanha e alertou que a medida pode ser revertida se seu adversário vencer, transformando a lei em ponto central de debate nos dias finais antes do segundo turno em 25 de outubro.
O Tribunal Superior Eleitoral, por meio do ministro André Mendonça, proibiu a campanha de Lula de veicular um anúncio que afirmava que Flávio Bolsonaro era contra o fim da 6x1, com base no fato de que Flávio teria votado publicamente a favor e apoiado a PEC.
Coordenadores de campanha dizem que há espaço para negociar medidas transitórias com setores e sindicatos afetados, mas empresários alertam para custos de adaptação, e o mercado acompanha pesquisas e os próximos debates para avaliar como a implementação influenciará a política e a economia.