TSE mantém ordem para Meta garantir isonomia de alcance entre candidatos presidenciais
Decisão visa proteger acesso do eleitor e obrigar fiscalização dos sistemas automatizados da empresa antes do segundo turno em 25 de outubro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por unanimidade, nesta sexta-feira, 16 de outubro, a ordem que proíbe a Meta de reduzir a distribuição, as recomendações ou a visibilidade em buscas de conteúdos de candidatos à Presidência, estabelecendo multa diária de R$500.000 por descumprimento.
A Meta reconheceu falhas técnicas recentes que prejudicaram impulsionamento de anúncios e a geração de imagens por IA, afirmou ter corrigido os problemas e negou qualquer interferência política deliberada.
O Ministério da Justiça pediu que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigue potenciais violações do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e solicitou ao Ministério Público Federal a propositura imediata de ação civil pública com pedidos de auditorias urgentes nos sistemas automatizados de moderação, classificação e distribuição da Meta.
A campanha de Lula apresentou reclamações formais à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral Eleitoral para preservação de logs internos e dados, e uma vara federal de Porto Alegre determinou que a Meta restabeleça contas estudantis do Instagram que haviam sido suspensas, com multa diária por eventual descumprimento.
Monitoramento de organizações da sociedade civil e reportagens de imprensa reuniram milhares de reclamações de usuários e mensagens internas da Meta que descrevem restrições assimétricas — um padrão que autoridades consideram relevante, já que a empresa é a principal vendedora de anúncios políticos no Brasil e as falhas poderiam afetar o alcance das campanhas na véspera da votação.