TSE limita suspensões unilaterais no WhatsApp e ministros ordenam remoções em disputa por sigilos
Decisões levam medidas para processo judicial e revisão pelo Plenário, aumentando a carga de trabalho do tribunal antes do segundo turno em 25 de outubro
Na sexta-feira, o ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques proibiu que a presidência da corte suspenda unilateralmente o canal do WhatsApp 'Exército do Lula' e determinou que qualquer nova restrição só possa ser adotada mediante processo judicial e validação pelo Plenário.
Também na sexta, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou a remoção de uma publicação do canal 'Tropa do Flávio' no WhatsApp, citando desinformação ofensiva e a possibilidade de um deep‑fake sem identificação.
O vice‑presidente André Mendonça decidiu que candidatos podem, voluntariamente, divulgar seus próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico sem autorização prévia do TSE, decisão que a campanha de Lula diz que pode levar ao Plenário para revisão.
O presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, pediu às grandes plataformas de tecnologia que reforcem o efetivo para o fim de semana de eleições. A corte negou publicamente que tenha ordenado remoções em larga escala, cenário que ministros afirmam ter aumentado a sobrecarga operacional do tribunal.
Com a propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV terminando em 23 de outubro e as urnas em fase de testes, procuradores relataram quase o dobro de denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho na Paraíba e emitiram orientações a empregadores para proteger o direito de voto dos trabalhadores.