TSE discute proibir grandes canais de WhatsApp em janela crítica de votação
Tribunal diz que regra visa frear rápida circulação de material ilícito quando faltam meios legais para remediar o problema.
Um rascunho em circulação e noticiado nesta quarta-feira prevê barrar canais políticos do WhatsApp com mais de 200.000 seguidores de operarem nas 48 horas antes e nas 24 horas depois da votação.
O texto atribuído ao vice‑presidente André Mendonça trataria canais orgânicos de muito grande alcance como conteúdo pago ou impulsionado, nos termos da resolução 23.610, estendendo às conversas privadas regras de blackout hoje aplicadas à publicidade digital.
A proposta pode atingir redes de mobilização de grande alcance, como o Exército do Lula, que tem cerca de 7 milhões de membros, e sucede um ato administrativo do presidente Kassio Nunes Marques que chegou a suspender temporariamente esse canal e exigiu cadastro.
O gabinete de Mendonça afirma que ele foi solicitado a redigir a medida após o que definiu como um consenso no tribunal, mas o plano não foi formalmente adotado pelo plenário.
Assessores jurídicos alertam que a norma seria difícil de aplicar, poderia suscitar questionamentos sobre liberdade de expressão e levar ao fechamento de grupos em vez de controle de conteúdo, e alguns ministros duvidam que a proposta consiga maioria em plenário.