TSE dá 24 horas para Meta comprovar tratamento igualitário a campanhas de Lula e Bolsonaro
Tribunal ameaça elevar multa diária para R$1 milhão e agilizar fiscalização de algoritmos e regras de IA se empresa não entregar relatórios em português, detalhados, e documentação sobre falha de impulsionamento de 9 a 10 de outubro
O juiz do Tribunal Superior Eleitoral Marco Aurélio Bellizze determinou nesta segunda-feira que a Meta comprove, em 24 horas, o cumprimento integral de medidas anteriores do TSE, e afirmou que recursos não suspendem a ordem.
O magistrado ameaçou aumentar a multa diária de R$500.000 para R$1.000.000 caso a empresa não apresente as provas exigidas no prazo.
O tribunal requisitou relatórios individualizados, em português, sobre anúncios políticos; explicações sobre sistemas de recomendação e sobre a IA da Meta; políticas de rotulagem para conteúdo sintético; e a investigação de redes sinalizadas como potencialmente inautênticas.
O TSE considerou que alterações anteriores no cronograma apresentadas pela Meta configuram descumprimento, e disse que o reconhecimento pela empresa de um impedimento no impulsionamento entre 9 e 10 de outubro é insuficiente sem prova documental do que foi bloqueado e de como a entrega foi restabelecida.
A coligação do presidente Lula apresentou a reclamação alegando restrições seletivas, e o tribunal autorizou Flávio Bolsonaro a atuar como interessado, transformando o caso em uma disputa em aberto sobre regras da plataforma e entrega de anúncios nos dias finais antes do segundo turno.