TSE admite ação de Flávio Bolsonaro contra Lula por desfile da Acadêmicos de Niterói e suspende campanha de Deltan Dallagnol
Decisão abre prazo de cinco dias para defesa; ministros do STF alertam para possível revisão por indícios de politização do tribunal eleitoral
O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antonio Carlos Ferreira, admitiu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada por Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice‑presidente Geraldo Alckmin, e determinou a notificação dos investigados para apresentarem defesa em cinco dias.
A petição alega abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação, citando transferências públicas e a exposição na transmissão do desfile da Acadêmicos de Niterói como fatores que teriam elevado a visibilidade de Lula durante a campanha de 2026.
Os números publicados e citados nas peças do processo apontam que a Embratur teria destinado R$12 milhões a 12 escolas de samba consideradas de alto nível; a Prefeitura de Niterói teria transferido cerca de R$4 milhões à Acadêmicos de Niterói; a Riotur teria repassado aproximadamente R$2,15 milhões por escola; e um contrato entre Funarj e Liesa somaria cerca de R$40 milhões.
Em decisão separada, o ministro Floriano de Azevedo Marques concedeu liminar que suspende a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná, bloqueando o acesso a recursos públicos, inserções em rádio e TV e a realização de atos de campanha até apreciação pelo plenário. A medida cita decisão do TSE de 2023 segundo a qual a renúncia de Dallagnol do Ministério Público Federal visou evitar consequências disciplinares.
Ministros de cortes superiores têm trocado duras críticas públicas sobre a conduta do tribunal — em especial as cobranças de Gilmar Mendes por imparcialidade e seus avisos sobre possível revisão de atos do TSE pelo Supremo Tribunal Federal — e os próximos passos são as sessões plenárias do TSE, que podem ordenar produção de provas, aplicar sanções a candidatos ou declarar inelegibilidades, com efeitos mais amplos sobre a escolha dos eleitores e a confiança nas instituições eleitorais.