STF faz tentativa de conciliação sobre fim da escala 6×1 enquanto empregadores pedem prazos maiores
Audiência vai decidir como aplicar as reduções de jornada aprovadas pelo Congresso, incluindo regras de transição e possíveis exceções.
O Supremo Tribunal Federal realizou nesta terça-feira uma audiência de conciliação convocada pelo relator Flávio Dino para mediar divergências entre entidades patronais, sindicatos, o Congresso e o governo sobre a implantação do fim da escala 6×1.
O Congresso aprovou uma emenda constitucional que acaba com o padrão 6×1 e determina cortes escalonados na jornada máxima semanal, com a primeira redução para 42 horas prevista para vigorar em 16 de dezembro de 2026 e novo corte para 40 horas agendado para dezembro de 2027.
As confederações patronais CNC e CNI ingressaram com ações no STF pedindo períodos de adaptação mais longos ou limites à aplicação retroativa; a CNC requereu adiamentos para outubro de 2027/2028. Dino, porém, tem até agora recusado suspender o cronograma legal e afirmou que as próprias reduções não são objeto de negociação.
O governo federal adiou a publicação do decreto regulamentador enquanto aguarda a sanção presidencial após a viagem de Lula à Ásia; o texto preliminar garantiria pelo menos oito dias de descanso a cada 30 dias, permitiria a combinação de padrões semanais e adotaria, na ausência de acordo coletivo, a escala 5×2 como padrão.
Atuação do mercado e das categorias: autoridades monetárias apontaram, nas atas do Copom, que a reforma já pressionou custos trabalhistas das empresas e contribuiu para elevar expectativas de inflação; por outro lado, tribunais trabalhistas e sindicatos afirmam que alguns setores já podem começar a aplicar as novas regras e que acordos coletivos vigentes precisarão negociar termos de transição.