Governo adia decreto que acabaria com escala 6x1 até retorno de Lula
Postergamento dá prazo para fechar regras de negociação, definir exceções setoriais e preparar cerimônia de assinatura antes de 16 de dezembro.
O governo adiou para esta segunda-feira a publicação do decreto regulamentador para aguardar o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma cerimônia de assinatura já planejada.
O Supremo Tribunal Federal realizou na terça-feira uma audiência de conciliação sobre a implementação para analisar pedidos de empresas por prazos de transição maiores e outros desafios jurídicos.
A mudança constitucional, já promulgada, continua a exigir que as empresas reduzam a jornada semanal para 42 horas em 16 de dezembro e para 40 horas um ano depois, salvo determinação em contrário pela Justiça.
Propostas do Ministério do Trabalho priorizam a negociação coletiva como método padrão para definir em quais dias os trabalhadores cumprem seus dois descansos semanais e garantem pelo menos oito dias de descanso a cada 30 dias.
Persistem dificuldades práticas para setores de atividade contínua, como saúde, transporte, segurança e regimes 12x36; empregadores alertam que prazos curtos no setor privado podem aumentar custos, exigir alterações contratuais e provocar mais litígios.