Senado aprova mudança constitucional que acaba com escala 6x1
Promulgação inicia redução gradual da jornada semanal, com deputados podendo criar regras de mitigação para pequenos negócios
O Senado Federal aprovou a PEC 221/2019 na quarta‑feira, 14 de outubro de 2026, e enviou o texto para promulgação formal pela mesa legislativa antes de sua entrada na Constituição e início da implementação.
Uma vez promulgada, os empregadores deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada legal de trabalho de 44 para 42 horas após 60 dias, com a redução final para 40 horas concluída 14 meses depois da promulgação.
Cerca de 14,8 milhões de trabalhadores estavam em regime 6x1 no final de 2025, de modo que a mudança atingirá grande parte dos trabalhadores do comércio e dos serviços, que dizem esperar mais descanso e tempo com a família.
Entidades empresariais alertam para aumento de custos e dificuldades de escalonamento em lojas, restaurantes e microempresas. A PEC permite lei complementar posterior para atenuar impactos sobre MEIs, microempresas e terceirizados da administração pública.
A proposta, impulsionada por parlamentares de esquerda e apoiada pela plataforma do presidente Lula, obteve apoio de diferentes bancadas, incluindo o voto-chave do senador Flávio Bolsonaro, e pesquisas indicam amplo apoio popular, com cerca de 73% a favor.