Lula e Flávio assinam autorizações recíprocas para abertura de sigilos bancário, fiscal e telefônico
Despacho passa a decisão ao relator do TSE, André Mendonça, que deve requisitar registros a bancos, à Receita e a teles; processo pode atrasar divulgação antes do segundo turno de 25 de outubro.
Representantes das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Flávio Bolsonaro assinaram e protocolaram autorizações recíprocas no TSE na quinta-feira, 22 de outubro, após troca sobre prazo e alcance das divulgações.
A equipe de Flávio inicialmente apresentou cerca de 19 a 21 condições e quis verificar as autorizações de Lula antes de assinar, mas ambos os lados acabaram submetendo uma petição conjunta ao tribunal.
O relator do TSE, ministro André Mendonça, passa a decidir se determinará que sejam feitas requisições a bancos, à Receita Federal e às operadoras de telecomunicações; essas instituições deverão então entregar os registros ao tribunal.
Obter, formatar e analisar tecnicamente os registros demanda tempo, de modo que não há garantia de que os arquivos serão reunidos e publicados antes do segundo turno no domingo, mesmo com as campanhas querendo a divulgação para influenciar os debates finais e a decisão dos eleitores.
A abertura de sigilo é uma medida legal que autoriza as autoridades a requisitar extratos bancários específicos, declarações de imposto de renda e registros de chamadas, mas não produz por si só divulgação pública instantânea nem garante acesso a conteúdos de mensagens.