Senado aprova mudança constitucional que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas
Promulgação desencadeará transição em duas fases; governo terá de editar regras urgentes sobre aplicação das novas jornadas e folgas semanais pagas.
O Senado Federal aprovou a PEC em dois turnos por 75 votos a 1 na quarta‑feira, 14 de outubro, e o texto segue agora para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado antes da publicação.
A publicação dará início a um cronograma escalonado: dois meses depois o limite legal cairá para 42 horas semanais e entrarão em vigor dois dias de folga remunerados por semana; 14 meses após a publicação o teto será reduzido para 40 horas semanais.
O governo Lula prepara um decreto regulamentar para definir detalhes técnicos, como o cálculo do valor da hora para trabalhadores intermitentes e o papel dos acordos coletivos, com técnicos inclinados a alterar o divisor horário de 220 para 200 horas.
Entidades empresariais, entre elas Fiesp e Abrasel, alertaram para aumento dos custos trabalhistas, pressões sobre quadros de pessoal e insegurança jurídica, enquanto sindicatos celebraram a votação e think tanks apresentaram estimativas muito diferentes sobre custos e empregos.
A PEC vale principalmente para trabalhadores formais contratados pela CLT, estabelece regras específicas para dirigentes, assalariados de alta renda e servidores públicos, deixa MEIs e muitas microempresas sujeitos a uma possível lei futura e pode alterar o cotidiano de milhões de trabalhadores formais, que passarão a ter dois dias de repouso semanal remunerado.