Senado aprova fim da escala 6x1 e redução gradual da jornada para 40 horas
PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos com 75 votos a favor; implementação depende de leis complementares e regras setoriais
O Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos com 75 votos a favor, um contra e cinco ausências, concluindo a votação na quarta-feira, 14 de outubro.
A proposta extingue a escala 6x1 (seis dias trabalhados e um de folga) e determina a adoção da semana de trabalho com cinco dias e dois de folga, além de prever redução escalonada do limite semanal de 44 horas para 42 horas após 60 dias e, depois, para 40 horas após um ano, sem redução salarial.
O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro declarou publicamente apoio à PEC, mas não participou da votação, priorizando agendas de campanha em Porto Alegre, o que levou críticos a questionarem a sinceridade da reversão.
O governo e a campanha de Lula celebraram a aprovação como um impulso político, enquanto dirigentes do PL, setores empresariais e alguns senadores advertiram para desafios econômicos e sinalizaram intenção de buscar, em 2027, uma reforma alternativa com maior flexibilidade.
Permanecem questões-chave sobre a execução porque o Congresso e os órgãos reguladores precisarão editar normas complementares para tratar de exceções setoriais, regras de transição e mecanismos de fiscalização — etapa que definirá os efeitos práticos para empregadores e trabalhadores.