Senado aprova emenda que acaba com escala 6x1 e reduz jornada máxima
Promulgação inicia prazos de transição: teto semanal passa de 44 para 42 horas em 60 dias e para 40 horas em 14 meses, com manutenção de salários
O Senado aprovou a PEC 221/2019 na quarta‑feira, 14 de outubro, com placares idênticos de 75 a 1 nas duas votações, e como o texto é igual ao da Câmara seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional e publicação oficial.
A emenda constitucional garante dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a redução gradual do limite constitucional da jornada de trabalho: de 44 para 42 horas 60 dias após a publicação e para 40 horas 14 meses após a publicação, proibindo a diminuição dos salários.
O texto mantém flexibilidade para setores de operação contínua, permitindo que acordos coletivos definam a distribuição das folgas e a compensação dos dois dias semanais de descanso ao longo do mês.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação como uma vitória dos trabalhadores, enquanto entidades do setor industrial, entre elas Fiesp e CNI, advertiram sobre aumento dos custos para empregadores, risco de informalidade e impactos macroeconômicos relevantes: projeções da CNI citadas pela matéria apontam até R$267,2 bilhões em custos adicionais de produção, perda de R$76,9 bilhões no PIB e inflação média ao consumidor de 6,2%.
Críticos condenaram o governo por acelerar a votação às vésperas do segundo turno e pediram um debate mais amplo; medidas transitórias para micro e pequenas empresas dependerão de lei complementar que deverá preservar os níveis de emprego.