Senado agenda votação acelerada da PEC da Segurança com pressão por redução da maioridade
Mudanças aprovadas no Senado podem devolver a PEC à Câmara e atrasar o plano de segurança do governo
O Senado Federal marcou para quinta‑feira, 15 de outubro, uma votação em dois turnos da PEC da Segurança em calendário especial que permite a realização das duas votações no mesmo dia.
O senador Rogério Marinho — com o pré‑candidato presidencial Flávio Bolsonaro como signatário — propôs uma emenda para fixar a responsabilidade penal em 16 anos para a maioria dos crimes e em 14 anos para uma lista de crimes graves.
Alguns senadores do amplo bloco de apoio ao presidente Lula manifestaram apoio a mudanças mais restritas, e o senador Camilo Santana começou a colher assinaturas para uma emenda que limitaria a redução para 16 anos apenas aos crimes hediondos.
O Ministério dos Direitos Humanos emitiu parecer formal em março afirmando que qualquer redução seria inconstitucional com base no artigo 228 da Constituição de 1988, e senadores alertam que incluir a mudança normalmente devolveria a PEC à Câmara, a menos que os parlamentares separem o texto para evitar o adiamento.
Se o Senado aprovar alterações, a votação pode atrapalhar o plano do governo de concluir a reforma da segurança antes do segundo turno presidencial, redefinir o discurso de campanha de ambos os lados e, segundo críticos da coalizão governista, correr o risco de submeter mais adolescentes ao sistema prisional.