Relator retira emendas que reduziriam maioridade penal da PEC da Segurança
Decisão abre caminho para votação no Senado sem alterar o texto e mantém mudanças na maioridade como projetos separados
O senador Rogério Carvalho apresentou na terça-feira um novo parecer que exclui duas emendas que propunham reduzir a maioridade penal e pede que ambas as propostas sejam processadas como projetos independentes.
Uma emenda de Rogério Marinho reduziria a maioridade para 16 anos em geral e para 14 anos para crimes violentos especificados, enquanto a proposta de Camilo Santana permitiria a responsabilização penal aos 16 anos apenas para crimes hediondos.
O governo Lula, representado na sessão pelo ministro José Guimarães e por líderes do Senado, pressionou por uma votação do texto da PEC em bloco para evitar que o texto revisado voltasse à Câmara dos Deputados e atrasasse a medida.
Senadores da oposição afirmam que apresentarão um destaque procedural para forçar a votação das mudanças sobre a maioridade — manobra que exigiria pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma das duas votações no Senado para ser aprovada e poderia alterar o cronograma da proposta.
A sessão semipresencial, com presença e votação remotas disponíveis para senadores como Flávio Bolsonaro, torna a presença e a coordenação dos votos decisivas. Isso vai determinar se a PEC avança como quer o governo ou retorna à Câmara para novo debate.