Proposta para reduzir maioridade penal para 16 anos empaca no Senado apesar de amplo apoio popular
Ampla popularidade da mudança gerou emendas rivais que paralisaram a PEC da segurança e deixaram a proposta sem caminho claro no Senado.
Uma pesquisa Datafolha publicada em 17 de outubro apontou que cerca de 80% dos brasileiros apoiam reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, com adesão maior entre eleitores do PL e menor — mas ainda majoritária — entre apoiadores de Lula.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta de redução em 10 de outubro por 44 a 18, mas a questão reapareceu no âmbito da PEC da segurança pública do governo e foi retirada da pauta do Senado por falta de acordo.
Senadores apresentaram emendas concorrentes que dividiram a Casa: Rogério Marinho propôs baixar a maioridade para 14 anos em alguns crimes e para 16 na maioria dos casos, enquanto Camilo Santana sugeriu 16 anos apenas para crimes hediondos; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a PEC do plenário alegando ausência de consenso.
O presidente Lula disse apoiar a redução para 16 anos no caso de crimes hediondos, mas defendeu que a mudança seja discutida separadamente da PEC, posição que estreita linhas de ataque político, mas provoca divisão dentro do seu partido.
Especialistas e grupos de direitos alertam que reduzir a maioridade pode deslocar adolescentes para cadeias superlotadas de adultos, controladas por facções criminosas, e citam evidências internacionais mistas sobre eficácia, lembrando que alguns países combinam idades menores com sistemas juvenis separados para reduzir danos.