Lula sanciona Redata e suspende tributos federais para data centers

A lei Redata, sancionada por Lula nesta terça, suspende tributos federais como imposto de importação, IPI e PIS/Cofins sobre equipamentos de data center e tem custo fiscal estimado em R$5,2 bilhões em 2026.

As empresas terão de atender contrapartidas para obter os benefícios, incluindo direcionar ao menos 10% da capacidade ao mercado brasileiro, investir cerca de 2% do valor dos equipamentos em P&D local e cumprir padrões de eficiência hídrica e sustentabilidade.

O governo não definiu quais fontes contarão como energia “renovável ou de baixa emissão”. O Ministério da Fazenda afirma que a questão está em revisão interna, e o Ministério de Minas e Energia publicamente defende a inclusão do gás natural, o que gerou alertas de senadores de que o Congresso pode reagir.

Permanecem pendentes passos-chave de implementação — o decreto prometido e a portaria interministerial sobre critérios de energia ainda não saíram, e questões estaduais como o tratamento do ICMS e classificações da Gecex precisam ser resolvidas antes que grandes projetos se tornem viáveis financeiramente.

A lei foi criada para ampliar a capacidade de nuvem e IA no Brasil e trazer o processamento que hoje fica no exterior, com autoridades citando potencial de investimentos na casa das centenas de bilhões; mas líderes do setor dizem que a medida apenas reabre negociações com investidores, em vez de liberar imediatamente novos projetos.