Lula centraliza no Planalto decisões sobre minerais críticos
Lei cria conselho presidencial e prevê até R$7 bilhões em incentivos para incentivar beneficiamento no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos na quarta-feira, 16 de setembro de 2026, e o governo instalou o novo conselho em cerimônia no Planalto.
O Conselho de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) ficará vinculado diretamente à Presidência e deverá revisar e homologar transferências de controle societário, compartilhamento de dados geológicos e contratos internacionais envolvendo minerais listados como críticos.
A lei autoriza até R$5 bilhões em créditos tributários distribuídos ao longo de cinco anos e até R$2 bilhões para um fundo garantidor federal destinado a ajudar no financiamento de projetos que acresçam capacidade de processamento, refino ou manufatura no Brasil.
A equipe do Executivo sinalizou que vetará uma disposição que incluiria projetos de minerais críticos no regime de suspensão tributária do REIDI, deixando detalhes como a lista oficial de minerais críticos e as regras de seleção do conselho para serem definidos por decreto e regulamento do conselho.
Setores da indústria pedem que operações rotineiras fiquem isentas e buscam instrumentos de financiamento para projetos de longuíssimo prazo, enquanto comentaristas apontam para negócios recentes com apoio estatal, em Serra Verde, como o motor geopolítico que leva o Brasil a reter mais valor agregado e a tentar gerar emprego e cadeias locais de suprimentos.