Lula sanciona lei Redata e cria regime especial para data centers
Regulamentação ainda terá de definir quais fontes de energia são elegíveis para os incentivos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça‑feira, 15 de setembro, a lei Redata, que cria um regime tributário especial por cinco anos que suspende tributos federais sobre equipamentos para data centers e tem custo fiscal estimado em R$5,2 bilhões em 2026.
O acesso aos incentivos dependerá de autorização do Ministério da Fazenda e do cumprimento de contrapartidas, entre as quais destinar parte da capacidade ao mercado brasileiro, investir na indústria local e atender padrões de eficiência hídrica e sustentabilidade.
O Executivo ainda não definiu quais fontes de energia serão elegíveis e discute permitir o gás natural como opção “de baixa emissão”; a questão será resolvida por meio de uma portaria interministerial e de decreto regulamentador a serem publicados.
Autoridades e representantes da indústria afirmam que o Nordeste tende a ser beneficiado por conta da abundância de vento e sol, da conectividade costeira e de linhas de financiamento, e que o governo planeja leilões de baterias e apoio de crédito para reforçar a confiabilidade do fornecimento.
Líderes locais e especialistas alertam para empregos de construção em curto prazo, lacunas de qualificação no longo prazo, pressões sobre água e meio ambiente, falhas de coordenação regulatória e possível reação no Congresso caso as normas do Executivo sejam vistas como reversão de alterações do Senado sobre elegibilidade energética.