Lula sanciona lei que torna Enamed obrigatório para novos médicos
Exame nacional em etapas terá aplicação ao fim do 2º, 4º e 6º anos; primeiro ciclo completo está previsto para 2028
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira, 6 de novembro de 2026, a lei que torna o Enamed um exame de proficiência obrigatório e em etapas, cuja aprovação será condição para obtenção do registro médico regional.
O exame será aplicado ao final do 2º, 4º e 6º anos, com as notas sendo agregadas em um resultado cumulativo com maior peso para a prova final; a aprovação no resultado final será exigida para o exercício clínico.
A exigência vale apenas para estudantes que ingressaram em cursos de medicina em 19 de junho de 2026 ou depois; estudantes e diplomas anteriores a essa data, bem como alguns médicos formados no exterior aprovados em fases iniciais do Revalida, ficam isentos.
Uma comissão nacional composta por quatro representantes do Conselho Federal de Medicina, dois do Ministério da Educação e dois do Ministério da Saúde ficará responsável por definir regras e conteúdo, e o Inep será responsável pela aplicação das provas.
Os resultados do Enamed serão usados também para avaliar cursos e poderão levar a medidas como redução de vagas, suspensão de ingresso ou fechamento de curso — alteração aprovada em meio à expansão de programas médicos por grupos privados e a persistentes preocupações sobre a heterogeneidade da formação clínica.
O primeiro ciclo completo do novo formato está previsto para 2028.