Lula avança para criar Ministério da Segurança Pública após Senado aprovar PEC
Medida prevê separar segurança do Ministério da Justiça e ampliar atribuições de polícia federal; orçamento e nomeações ainda precisam ser definidos.
O Senado aprovou na terça-feira a PEC da segurança pública, mudança constitucional que legalmente permite a criação de um Ministério da Segurança Pública separado e amplia as atribuições das polícias federais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que editará uma medida provisória para desmembrar a área de segurança do Ministério da Justiça e se reuniu com auxiliares para elaborar o desenho e as prioridades do novo ministério.
Aliados afirmam que o foco inicial da pasta será o combate ao crime organizado, o enfrentamento ao feminicídio e a redução do roubo de celular, e que ela abrigará a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional.
Partidos negociam vagas no próximo gabinete do governo Lula (Lula 4) e o novo ministério virou moeda de troca nas conversas que podem elevar a Esplanada a cerca de 39–40 ministérios; foram ventilados nomes como Camilo Santana, Chico Lucas e Fernando Haddad.
Permanece um conjunto relevante de obstáculos à implementação: não há uma dotação orçamentária separada para 2027, é preciso realizar transferências administrativas e instalar sedes estaduais, e o calendário da medida provisória e da promulgação não está definido — autoridades devem sequenciar os passos levando em conta a viagem de Lula à Ásia e a transição de janeiro.