Lula propõe limitar cartões de crédito não solicitados e diz que cidadãos poderão ter vários cartões
Medida integra ações para reduzir endividamento familiar ao combater oferta não solicitada de cartões e juros abusivos
Em entrevista ao Flow Podcast em 1º de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que discute com o Banco Central um plano para impedir que bancos emitam mais de um cartão de crédito por pessoa.
O presidente esclareceu nas redes sociais em 2 de outubro que as pessoas poderão manter quantos cartões quiserem, mas que o governo vai impedir que bancos enviem cartões não solicitados e vai combater juros abusivos nos cartões.
Não foi publicado nenhum texto regulatório nem detalhes operacionais; a ideia segue em consulta com o Banco Central, o que significa que regras, exceções e o tratamento dos cartões já existentes ainda não foram definidos.
A proposta é apresentada junto com outras medidas para enfrentar o endividamento das famílias, incluindo o programa de renegociação Desenrola 3.0 e uma proibição provisória a apostas online, que passa a vigorar de imediato, mas depende de aprovação do Congresso.
Autoridades citam as altas taxas do rotativo do cartão — cerca de 449% ao ano em agosto — e indicadores recordes de comprometimento da renda familiar como justificativa, mas os efeitos práticos sobre consumidores e bancos dependerão das normas técnicas e de eventual legislação.