Lula assina concessão paga e permite que Santos use CT Rei Pelé por 20 anos
Mediação da AGU definiu mensalidade, plano de 10 anos para ressarcir uso anterior e manutenção da fiscalização federal sobre o imóvel.
O acordo, assinado por Lula na quinta-feira, dá ao Santos Futebol Clube o direito de usar o CT Rei Pelé por 20 anos, com opção automática de renovação por mais 20 anos, mediante pagamento mensal de R$145.167,42 corrigidos pelo IPCA.
O clube reconheceu dívida de cerca de R$23 milhões pelo uso anterior do imóvel e concordou em ressarcir esse valor em 120 meses, conforme os termos da conciliação.
O terreno permanece como patrimônio da União sob responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), de modo que o acordo configura uma concessão paga e não uma venda, exigindo fiscalização da SPU sobre o uso e o cumprimento das cláusulas.
A solução foi intermediada pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação, que afirmou que o caso poderia levar de 12 a 15 anos na Justiça, mas foi resolvido em cerca de dois meses, evitando um leilão previamente programado.
O pacto exige que o Santos cumpra compromissos de conservação, fiscais, ambientais, urbanísticos e sociais, obriga investimentos em programas de base e comunitários e suscitou críticas políticas por sua proximidade com as eleições.