Lula propõe conselho da sociedade civil e mandato fixo para ministros do STF
Presidente diz que mudanças reduzirão “imprevisibilidade” de juízes e pede investigações após material da Polícia Federal mostrar contatos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e um ministro
Em entrevista no domingo, Lula propôs a criação de um conselho colegiado formado por representantes da sociedade civil para avaliar pré‑candidaturas a vagas no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de o presidente enviar nomes ao Senado.
Lula também afirmou que apoia mandatos fixos para ministros do STF, para evitar nomeações que se estendam por décadas, e alegou que o atual regime de vitaliciedade torna os magistrados imprevisíveis após a posse.
O PT apresentou em 11 de setembro uma proposta de emenda constitucional para estabelecer mandatos de até 10 anos para ministros de cortes superiores e ampliar a participação da sociedade em órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Um relatório da Polícia Federal, noticiado pelo Estadão, que documenta 51 mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes intensificou os pedidos por investigações e motivou Lula a afirmar que qualquer pessoa implicada deve ser investigada.
Qualquer alteração no processo de indicação ou nos limites de mandato exigiria emenda constitucional; o conselho proposto não tem composição ou desenho jurídico definidos, e o debate provavelmente seguirá para o Congresso e para o Judiciário, com consequências para a confiança pública na Justiça.