Lula lança Prospera MEI para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores
Programa quer desbloquear MEIs com medidas que ainda dependem de aprovação do Congresso
O governo apresentou o pacote Prospera MEI em cinco frentes na terça‑feira, 13 de outubro de 2026, propondo o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas federais que, segundo a administração, alcançaria cerca de 3,6 milhões de MEIs.
O Prospera MEI inclui também uma via Desenrola 3.0 para comprar ou renegociar aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas privadas de MEIs por meio de leilões que exigiriam descontos mínimos de 90%.
O plano prevê um repasse via Pix MEI de até R$ 5.000 por microempreendedor e estima R$ 5 bilhões em financiamentos para 2027–2030, mas esses repasses são apresentados como promessa pós‑eleitoral e carecem de regras operacionais.
Um projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso elevaria o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81.000 para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 em 2028, e permitiria a contratação de até dois empregados, mas essas mudanças dependem de aprovação legislativa.
Detalhes-chave permanecem sem definição: quem se qualifica, como serão financiados os repasses e a compra de dívidas, e os passos precisos de implementação. Assim, as medidas dependem de votos no Congresso e do desenho regulatório futuro, com grande incerteza fiscal.