CCJ do Senado retoma votação da PEC da Segurança antes do segundo turno
Votação na comissão pode alterar autoridade sobre policiamento, redirecionar recursos de segurança ou devolver trechos modificados à Câmara antes do segundo turno em 25 de outubro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomará na quarta-feira, 14 de outubro, a análise da PEC 18/2025 para decidir três destaques pendentes após a votação simbólica do texto-base em 2 de setembro.
O relator, senador Rogério Carvalho, recomendou rejeitar os três destaques e retirou uma previsão aprovada pela Câmara que destinava receitas de apostas esportivas a fundos de segurança e penitenciário, depois que o presidente Lula editou medida proibindo as apostas.
Os três destaques em pauta pretendem: (1) incluir agentes de trânsito no rol de órgãos de segurança pública; (2) alterar regras de credenciamento e avaliação para guardas municipais; e (3) permitir o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública para determinadas operações das Forças Armadas.
O Planalto pressiona aprovação no Senado antes do segundo turno de 25 de outubro porque o presidente Lula vinculou a criação do Ministério da Segurança Pública à PEC, mas vários governadores contestam trechos do texto por temerem que restrinjam a autonomia das polícias estaduais.
A CCJ também analisará projetos que aumentam penas para motoristas envolvidos em acidentes com mortes ou lesões graves e tornam obrigatórios exames de álcool e drogas em locais de colisão; quaisquer alterações do Senado na PEC terão de voltar à Câmara antes da aprovação final.