Kássio Nunes Marques revoga ordem do corregedor e evita levar para plenário decisão sobre canal 'Exército do Lula'
Movimento acirra disputa interna no TSE e deixa situação jurídica do canal indefinida antes do segundo turno
O presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, revogou a ordem do corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva para restabelecer o canal 'Exército do Lula' e não levou a sua decisão ao plenário para revisão coletiva.
Cueva havia determinado a restauração do canal, classificando a suspensão original como uma restrição à liberdade de expressão. Nunes Marques criticou Cueva por ter decidido o caso em menos de quatro minutos e por atuar de forma unilateral.
Em vez de manter a suspensão total, Nunes Marques estabeleceu condições para a retomada do canal: registro oficial no tribunal, comprovação de conformidade regulatória e observância do intervalo de 48 horas entre postagens quando aplicável.
Após a decisão do presidente, o PT registrou o canal no TSE. Nunes Marques também determinou notificação urgente ao WhatsApp e expediu intimações com prazo de 72 horas a figuras políticas-chave e à Procuradoria-Geral Eleitoral, mantendo Cueva como relator do caso.
Ministros do TSE, reservadamente, criticaram o presidente por contornar os procedimentos colegiados — uma disputa que testa o limite entre as atribuições administrativas da presidência e da Corregedoria e que pode levar à análise em plenário ou a recursos judiciais antes do segundo turno.